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TÍTULO I - DO TRIBUNALCAPÍTULO XVI - DOS MAGISTRADOS DO TRABALHOSeção VIII - Das Convocações, das Substituições e dos Auxílios

Regimento Interno do TRT3

Art. 86

Art. 86. Os juízes titulares serão substituídos por designação do presidente do Tribunal nos casos de licença, férias ou impedimentos legais.

Parágrafo único. Havendo necessidade, o presidente poderá determinar que juiz titular, eventualmente, acumule suas atividades com as de outra vara do trabalho, ainda que fora dos limites de sua jurisdição.

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CAPÍTULO XVI - DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.3.regiao:regimento.interno:2020;ritrt3!art86