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TÍTULO I - DO TRIBUNALCAPÍTULO XVI - DOS MAGISTRADOS DO TRABALHOSeção XIII - Da Denúncia e da Sindicância

Regimento Interno do TRT3

Art. 108

Art. 108. Instaurada a sindicância, a autoridade competente determinará a notificação pessoal do magistrado para prestar informações, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados do recebimento da notificação.

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CAPÍTULO XVI - DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.3.regiao:regimento.interno:2020;ritrt3!art108