Art. 226. As tutelas provisórias poderão ser requeridas antes ou no curso do processo principal e deste serão sempre dependentes, sendo-lhes aplicado o disposto nos arts. 294 a 311 do Código de Processo Civil.
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TÍTULO III - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.3.regiao:regimento.interno:2020;ritrt3!art226