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TÍTULO I - DO TRIBUNALCAPÍTULO IX - DA ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE DIREÇÃOSeção II - Da Candidatura

Regimento Interno do TRT3

Art. 42

Art. 42. O desembargador que tiver exercido quaisquer cargos de direção por 4 (quatro) anos, ou o de presidente, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antiguidade.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica ao desembargador eleito para completar período de mandato inferior a um ano.

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TÍTULO I - DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.3.regiao:regimento.interno:2020;ritrt3!art42