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Art. 238. Autuada, registrada e distribuída a petição inicial, o relator sorteado solicitará à autoridade coatora que preste as informações que julgar necessárias, em 48 (quarenta e oito) horas.
§ 1º Ausente o relator, as informações poderão ser solicitadas pelo presidente do Tribunal, sendo-lhe facultada a concessão de tutela provisória.
§ 2º Decorrido o prazo para as informações, o relator ouvirá o Ministério Público do Trabalho, no prazo de 2 (dois) dias úteis.
§ 3º Instruído o processo, o relator o submeterá a julgamento do órgão competente na primeira sessão subsequente.
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0010598-96.2026.5.03.0000 HABEAS CORPUS CíVELTRT3 0013171-44.2025.5.03.0000 HABEAS CORPUS CíVELTRT3Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO III - DO PROCESSO NO TRIBUNAL
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