Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TRT3
  4. Revogados

Novidades da legislação

Regimento Interno do TRT3: dispositivos revogados

4 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 71 · pelo Ato Regimental TRT3/GP 50/2026
  • Art. 193 · pelo Ato Regimental TRT3/GP 42/2025
  • Art. 279 · pelo Ato Regimental TRT3/GP 20/2021
  • Art. 281 · pelo Ato Regimental TRT3/GP 20/2021