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TÍTULO I - DO TRIBUNALCAPÍTULO XV - DA OUVIDORIA

Regimento Interno do TRT3

Art. 68-B

Art. 68-B. A ouvidora da mulher será uma desembargadora em atividade, eleita para o cargo de ouvidora ou vice-ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. (Incluído pelo Ato Regimental TRT3/GP 38/2024)

Parágrafo único. Na hipótese de duas mulheres ocuparem os cargos de ouvidora e vice-ouvidora, o exercício das funções de ouvidora da mulher poderá ser delegado pela ouvidora à vice-ouvidora. (Incluído pelo Ato Regimental TRT3/GP 38/2024)

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TÍTULO I - DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.3.regiao:regimento.interno:2020;ritrt3!art68-B