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TÍTULO VII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Regimento Interno do TRT3

Art. 298

Art. 298. Aplicam-se aos juízes classistas aposentados, no que couber, as disposições da Lei n. 8.112, de 1990.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.3.regiao:regimento.interno:2020;ritrt3!art298