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TÍTULO II - DA ORDEM DE SERVIÇO NO TRIBUNALCAPÍTULO IV - DAS SESSÕES

Regimento Interno do TRT3

Art. 159

Art. 159. Terão preferência para julgamento, além de outros, a critério do presidente da sessão:

I - processos em que magistrados tenham comparecido apenas para participar dos julgamentos a que estão vinculados;

II - processos com inscrição para sustentação oral presencial, falando, nesta ordem:

a) caso requeiram, os advogados com idade igual ou superior a 80 (oitenta) anos ou, sucessivamente, igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes ou lactantes, bem como aqueles com necessidades especiais;

b) os advogados com escritório fora da Região Metropolitana de Belo Horizonte; e

c) os demais advogados presentes à sessão;

III - processos de interessados presentes à sessão; e

IV - processos com inscrição para sustentação oral a distância, observada a ordem das inscrições. (Redação dada pelo Ato Regimental TRT3/GP 29/2023)

Parágrafo único. Em casos excepcionais, devidamente justificados, a ordem poderá ser alterada, a critério do presidente da sessão.

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CAPÍTULO IV - DAS SESSÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.3.regiao:regimento.interno:2020;ritrt3!art159