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TÍTULO III - DO PROCESSO NO TRIBUNALCAPÍTULO XI - DO REGIME DE PLANTÃO PERMANENTE

Regimento Interno do TRT3

Art. 265

Art. 265. Elaborada a escala anual, faculta-se a permuta entre os desembargadores nos respectivos plantões, desde que acordada por escrito entre eles com antecedência mínima de 5 (cinco) dias corridos, comunicando-se o acordo à Presidência do Tribunal.

(Redação dada pelo Ato Regimental TRT3/GP 20/2021)

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.3.regiao:regimento.interno:2020;ritrt3!art265