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TÍTULO IV - DOS COLEGIADOS TEMÁTICOSCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Regimento Interno do TRT3

Art. 268

Art. 268. Os colegiados temáticos regimentais poderão: (Redação dada pelo Ato Regimental TRT3/GP 20/2021)

I - sugerir ao presidente do Tribunal normas e procedimentos relativos a matéria de competência deles; e (Redação dada pelo Ato Regimental TRT3/GP 20/2021)

II - manter entendimentos com outras autoridades ou instituições sobre assuntos que lhes competem, por delegação do presidente do Tribunal.

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TÍTULO IV - DOS COLEGIADOS TEMÁTICOS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.3.regiao:regimento.interno:2020;ritrt3!art268