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TÍTULO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS

Regimento Interno do TRT3

Art. 295

Art. 295. O magistrado aposentado voluntariamente, por implemento de idade ou por invalidez, conservará o título, o tratamento e as honras inerentes ao cargo, salvo se no exercício de outra atividade profissional incompatível com a judicatura.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.3.regiao:regimento.interno:2020;ritrt3!art295