Art. 6

Art. 6º A gestão da ANS será exercida por Diretoria
Colegiada composta de 5 (cinco) Diretores, sendo um deles o seu Diretor-Presidente.
(Redação dada pela Lei nº 13.848, de 2019)
Vigência
Parágrafo único. Os membros da Diretoria Colegiada serão
brasileiros, indicados pelo Presidente da República e por ele nomeados,
após aprovação prévia pelo Senado Federal, nos termos da alínea “f” do inciso III do art. 52 da Constituição Federal,
para cumprimento de mandato de 5 (cinco) anos, vedada a recondução, nos termos da Lei nº
9.986, de 18 de julho de 2000
.
(Redação dada pela Lei nº 13.848, de 2019)
Vigência