CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
14 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/08/2026.
Art. 5o
A ANS será
dirigida por uma Diretoria Colegiada, devendo contar, também, com um Procurador, um
Corregedor e um Ouvidor, além de unidades especializadas incumbidas de diferentes
funções, de acordo com o regimento interno.
Parágrafo único. A ANS contará, ainda, com a Câmara de Saúde Suplementar, de caráter permanente e consultivo.
A ANS será
dirigida por uma Diretoria Colegiada, devendo contar, também, com um Procurador, um
Corregedor e um Ouvidor, além de unidades especializadas incumbidas de diferentes
funções, de acordo com o regimento interno.
Parágrafo único. A ANS contará, ainda, com a Câmara de Saúde Suplementar, de caráter permanente e consultivo.
Decisões que citam este artigo
14
acórdãos de 6 tribunais
TRF3 7 · TJGO 2 · TRF2 2 · TJPE 1 · TJBA 1 · TJMT 1
Apelação Cível 5007213-68.2023.4.03.6103TRF3, Desembargador Federal Wilson Zauhy Filho, julgado em 12/08/2026
Agravo de Instrumento 1021035-11.2026.8.11.0000TJMT, Helio Nishiyama, julgado em 08/07/2026
Apelação Cível 5006981-98.2019.4.03.6102TRF3, Desembargadora Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL, julgado em 24/04/2026
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 1849696STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 26/05/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.