Art. 13

Art. 13.
A Câmara de Saúde
Suplementar será integrada:
I - pelo Diretor-Presidente da ANS, ou seu substituto, na qualidade de Presidente;
II - por um diretor da ANS, na qualidade de Secretário;
III - por um representante de cada
Ministério a seguir indicado:
a) da Fazenda;
b) da Previdência e Assistência Social;
c) do Trabalho e Emprego;
d) da Justiça;
e) da Saúde;
IV - por um representante de cada órgão e entidade a seguir indicados:
a) Conselho Nacional de Saúde;
b) Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde;
c) Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde;
d) Conselho Federal de Medicina;
e) Conselho Federal de Odontologia;
f) Conselho Federal de Enfermagem;
g) Federação Brasileira de Hospitais;
h) Confederação Nacional de Saúde, Hospitais,
Estabelecimentos e Serviços;
i) Confederação das Santas Casas de Misericórdia,
Hospitais e Entidades Filantrópicas;
j) Confederação Nacional da Indústria;
l) Confederação Nacional do Comércio;
m) Central Única dos Trabalhadores;
n) Força Sindical;
o) Social Democracia Sindical;
p) Federação Nacional das Empresas de Seguros
Privados e de Capitalização;
(Incluído
pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
q) Associação Médica Brasileira;
(Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
V - por um representante de cada entidade a
seguir indicada:
a) do segmento de autogestão de assistência à saúde;
(Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
b) das empresas de medicina de grupo;
(Redação
dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
c) das cooperativas de serviços médicos que atuem na saúde suplementar;
(Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
d) das empresas de odontologia de grupo;
(Redação
dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
e) das cooperativas de serviços odontológicos que atuem na área de saúde suplementar;
(Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
VI - por
dois representantes de entidades a seguir indicadas:
(Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
a) de defesa do consumidor;
(Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
b) de associações de consumidores de planos privados
de assistência à saúde;
(Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
c) das entidades de portadores de deficiência e de patologias especiais.
(Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
§ 1o
Os membros da Câmara
de Saúde Suplementar serão designados pelo Diretor-Presidente da ANS.
§ 2o
As entidades de que tratam as alíneas dos incisos V e VI escolherão entre si, dentro de cada categoria, os
seus representantes e respectivos suplentes na Câmara de Saúde Suplementar.
(Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)