Art. 12

Art. 12.
São
criados os cargos em comissão de Natureza Especial, do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS e os Cargos Comissionados de Saúde Suplementar - CCSS, com a finalidade
de integrar a estrutura da ANS, relacionados no Anexo I desta Lei.
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)
§ 1o
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)
§ 2o
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)
§ 3o
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)
§ 4o
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)
§ 5o
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)
§ 6o
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)