CAPÍTULO VI - Do Instituto de Resseguros do BrasilSEÇÃO IV - Das Operações
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.932, de 1999. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/02/2025.
Art 60. É obrigatória a aceitação
da retrocessão do IRB pelas Sociedades Seguradoras autorizadas a operar no País.
(Revogado pela Lei nº 9.932, de 1999)
§ 1º
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
(Revogado pela Lei nº 9.932, de 1999)
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
da retrocessão do IRB pelas Sociedades Seguradoras autorizadas a operar no País.
(Revogado pela Lei nº 9.932, de 1999)
§ 1º
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
(Revogado pela Lei nº 9.932, de 1999)
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJSP 1
Apelação Cível 1012954-51.2020.8.26.0005TJSP, Rodrigues Torres, julgado em 04/02/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.