CAPÍTULO VI - Do Instituto de Resseguros do BrasilSEÇÃO IV - Das Operações
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.932, de 1999. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art 63. Tôdas as informações e demais esclarecimentos necessário às operações do IRB serão obrigatòriamente
fornecidos pelas autoridades e pelas Sociedades Seguradoras a que forem solicitadas.
(Revogado pela Lei nº 9.932, de 1999)
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
fornecidos pelas autoridades e pelas Sociedades Seguradoras a que forem solicitadas.
(Revogado pela Lei nº 9.932, de 1999)
(Revogado pela Lei Complementar nº 126,
de 2007)
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.