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CAPÍTULO XIII - Conselho Fiscal
Art. 165-A
Última alteração pela Lei 10.303/2001, de 31 de outubro de 2001.
Art. 165-A. Os membros do conselho fiscal da companhia aberta deverão
informar imediatamente as modificações em suas posições acionárias na companhia à Comissão de Valores Mobiliários e às Bolsas de Valores ou entidades do mercado de balcão organizado nas quais os valores mobiliários de emissão da companhia estejam
admitidos à negociação, nas condições e na forma determinadas pela Comissão de Valores Mobiliários.
(Incluído pela Lei nº 10.303,
de 2001)
informar imediatamente as modificações em suas posições acionárias na companhia à Comissão de Valores Mobiliários e às Bolsas de Valores ou entidades do mercado de balcão organizado nas quais os valores mobiliários de emissão da companhia estejam
admitidos à negociação, nas condições e na forma determinadas pela Comissão de Valores Mobiliários.
(Incluído pela Lei nº 10.303,
de 2001)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 10.303/2001 de 31 de outubro de 2001
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.