Art. 169 Capitalização de Lucros e Reservas

Art. 169. O aumento mediante
capitalização de lucros ou de reservas importará alteração do valor nominal das ações ou distribuições das ações novas, correspondentes ao aumento, entre
acionistas, na proporção do número de ações que possuírem.
§ 1º Na companhia com ações sem valor nominal, a capitalização de lucros ou de reservas poderá ser
efetivada sem modificação do número de ações.
§ 2º Às ações
distribuídas de acordo com este artigo se estenderão, salvo cláusula em contrário dos instrumentos que os tenham constituído, o usufruto, o fideicomisso, a inalienabilidade e a incomunicabilidade que porventura gravarem as ações de que elas forem derivadas.
§ 3º As ações que não
puderem ser atribuídas por inteiro a cada acionista serão vendidas em bolsa,
dividindo-se o produto da venda, proporcionalmente, pelos titulares das frações; antes
da venda, a companhia fixará prazo não inferior a 30 (trinta) dias, durante o qual os
acionistas poderão transferir as frações de ação.