Art. 15

Art. 15. O Operador de Transporte Multimodal informará ao expedidor, quando solicitado, o prazo previsto para a
entrega da mercadoria ao destinatário e comunicará, em tempo hábil, sua chegada ao destino.
§ 1º A carga ficará à disposição do interessado, após a conferência de descarga, pelo prazo de noventa dias,
se outra condição não for pactuada.
§ 2º Findo o prazo
previsto no parágrafo anterior, a carga poderá ser considerada abandonada.
§ 3º No caso de bem
perecível ou produto perigoso, o prazo de que trata o § 1º deste artigo poderá ser
reduzido, conforme a natureza da mercadoria, devendo o Operador de Transporte Multimodal
informar o fato ao expedidor e ao destinatário.
§ 4º No caso de a carga
estar sujeita a controle aduaneiro, aplicam-se os procedimentos previstos na legislação
específica.