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Prática · Defesa no inquérito policial

O investigado pode pedir diligências no inquérito policial?

Pode. O indiciado e a vítima podem requerer qualquer diligência, mas cabe ao delegado decidir se ela será feita. O advogado pode apresentar razões e quesitos durante a apuração. O indeferimento não é ilegal por si só, e o pedido documentado registra a linha que a investigação deixou de seguir.

O pedido

O art. 14 do CPP permite ao ofendido e ao indiciado requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

O art. 7º, XXI, alínea a, do Estatuto da Advocacia permite ao advogado apresentar razões e quesitos no curso da apuração.

O art. 3º-B, XVI, do CPP atribui ao juiz das garantias deferir pedido de admissão de assistente técnico para acompanhar a produção da perícia.

Quem decide

O delegado decide se faz a diligência. Não há direito de exigir que ela seja feita, e o indeferimento não é, por si só, ilegal.

A diferença está no pedido do juiz e do Ministério Público: o art. 13, II, do CPP manda o delegado realizar as diligências que eles requisitarem.

Por que pedir mesmo assim

O requerimento documentado cria o registro de que a defesa apontou uma linha que a investigação não seguiu. Esse registro é útil na resposta à acusação e na instrução, quando se discute a qualidade da investigação.

O que a lei não diz

O texto não prevê recurso contra o indeferimento do delegado, e esta página não indica qual via cabe.

O que esta página não responde: Esta página não indica qual via cabe contra o indeferimento de diligência pelo delegado.

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