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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO II - DO INQUÉRITO POLICIAL

Código de Processo Penal

Art. 14 Requerimento de diligências

rubrica editorial

1.596 acórdãos e 613 decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026. Nos 121 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 87,6% negaram provimento ou a ordem, 9,9% não conheceram do recurso, 2,5% concederam ou deram provimento.

Art. 14. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

Como o STJ vem decidindo

121 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 08/2024 e 10/2026, por resultado:

  • 87,6%negaram provimento ou a ordem106
  • 9,9%não conheceram do recurso12
  • 2,5%concederam ou deram provimento3

Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.

Decisões que citam este artigo

1.596

acórdãos de TJGO, TJRS e outros tribunais citam este artigo

196 TJGO · 160 TJRS · 155 TJSP · 147 STJ · 138 TJBA · 107 TJPR · 104 TJRJ · 96 TJSC
e mais 29 tribunais

56 TJDFT · 51 TJMA · 50 TJCE · 50 TJMT · 30 TJPB · 29 TJMG · 29 TJPI · 26 TJPA · 23 TRF3 · 20 STF · 20 TRF1 · 17 TJMS · 14 TJSE · 13 TJPE · 13 TJRN · 11 TJES · 9 STM · 6 TRF4 · 5 TRF5 · 4 TJTO · 4 TJRR · 3 TJAM · 3 TJAP · 2 TRF2 · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TRF6 · 1 TR1 · 1 TJMMG

0007999-80.2019.8.16.0013TJPR, Rel. Marcus Vinicius de Lacerda Costa · 16/11/2026 1500272-82.2024.8.26.0549 Apelação CriminalTJSP, Rel. Carla Rahal · 16/11/2026 2240897-47.2026.8.26.0000 Habeas Corpus CriminalTJSP, Rel. Marcia Monassi · 13/11/2026 Ver todos os 1.596 acórdãos
613

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

319 STJ · 90 STF · 33 TJBA · 27 TRF4 · 19 TJDFT · 19 TJSP · 18 TRF1 · 17 TJSC
e mais 12 tribunais

16 TJMA · 15 TJCE · 12 TRF6 · 10 TJPR · 4 TRF2 · 3 TJPE · 3 TJPB · 2 TJMG · 2 TJRS · 2 TJGO · 1 TST · 1 TJAP

AREsp 3271059STJ, Rel. Og Fernandes · 13/11/2026 AREsp 3351705STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 11/11/2026 RHC 250893STJ, Rel. Maria Marluce Caldas · 04/11/2026 Ver todas as 613 decisões monocráticas

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TÍTULO II - DO INQUÉRITO POLICIAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art14