219 acórdãos e 192 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/11/2026.
Art. 11. Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
10 TJBA · 8 STF · 8 TJDFT · 8 TJMG · 8 TJRJ · 6 TJRS · 5 TJTO · 3 TJES · 3 TRF4 · 2 TJPE · 2 TJRN · 2 TRF1 · 2 TJPI · 2 TJPB · 2 TJSE · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TRF6 · 1 TRF5
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
4 TJDFT · 2 TJPE · 2 TRF2 · 1 TST
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO II - DO INQUÉRITO POLICIAL
- Art. 6: Providências iniciais da autoridade policial
- Art. 7: Reprodução simulada dos fatos
- Art. 8
- Art. 9: Formalização do inquérito policial
- Art. 10
- Art. 12: Acompanhamento do inquérito policial
- Art. 13
- Art. 13-A: Requisição de dados cadastrais
- Art. 13-B: Localização de vítimas e suspeitos
- Art. 14: Requerimento de diligências
- Art. 14-A: Defesa de servidor investigado
- Art. 15: Curador ao indiciado menor
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art11