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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO II - DO INQUÉRITO POLICIAL

Código de Processo Penal

Art. 11

219 acórdãos e 192 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/11/2026.

Art. 11. Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

Decisões que citam este artigo

219

acórdãos de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo

28 TJSC · 21 TJPR · 20 STJ · 19 TJGO · 16 TJSP · 14 TJMT · 13 TJMA · 12 TRF3
e mais 20 tribunais

10 TJBA · 8 STF · 8 TJDFT · 8 TJMG · 8 TJRJ · 6 TJRS · 5 TJTO · 3 TJES · 3 TRF4 · 2 TJPE · 2 TJRN · 2 TRF1 · 2 TJPI · 2 TJPB · 2 TJSE · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TRF6 · 1 TRF5

2240280-87.2026.8.26.0000 Habeas Corpus CriminalTJSP, Rel. Heitor Donizete de Oliveira · 15/11/2026 5025641-30.2022.8.24.0020 Apelação CriminalTJSC, Rel. Erica Lourenco de Lima Ferreira · 12/11/2026 0005284-27.2026.8.26.0309 Agravo de Execução PenalTJSP, Rel. José Paulo Camargo Magano · 09/11/2026 Ver todos os 219 acórdãos
192

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

120 STJ · 21 STF · 11 TJMA · 7 TRF1 · 7 TRF4 · 6 TJSC · 6 TJPR · 5 TJBA
e mais 4 tribunais

4 TJDFT · 2 TJPE · 2 TRF2 · 1 TST

HC 1142982STJ, Rel. Rogerio Schietti Cruz · 11/11/2026 9000211-42.2026.4.04.7009 Agravo de Execução PenalTRF4, Rel. Ângelo Roberto Ilha da Silva · 10/11/2026 REsp 2278126STJ, Rel. Nilsoni de Freitas Custódio · 05/11/2026 Ver todas as 192 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art11