1.066 acórdãos e 345 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026. Nos 35 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 91,4% negaram provimento ou a ordem, 5,7% não conheceram do recurso, 2,9% concederam ou deram provimento.
Art. 7o Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
Como o STJ vem decidindo
35 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 04/2024 e 09/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
36 STF · 36 TJMT · 27 TJPI · 26 TJRS · 25 TJRJ · 24 TJMA · 19 TJDFT · 16 TJPE · 11 TJSE · 9 TJPA · 8 TRF4 · 8 TJPB · 7 TJES · 5 TJMS · 5 TJRN · 4 TRF1 · 3 TJRR · 3 TRF3 · 2 TJAM · 2 TRF5 · 1 TST
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
4 TRF4 · 4 TRF2 · 3 TJSP · 2 TJPE · 2 TJGO · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJRS
1 pergunta de prática cita este artigo
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TÍTULO II - DO INQUÉRITO POLICIAL
- Art. 4: Competência da polícia judiciária
- Art. 5: Iniciativa do inquérito policial
- Art. 6: Providências iniciais da autoridade policial
- Art. 8
- Art. 9: Formalização do inquérito policial
- Art. 10
- Art. 11
- Art. 12: Acompanhamento do inquérito policial
- Art. 13
- Art. 13-A: Requisição de dados cadastrais
- Art. 13-B: Localização de vítimas e suspeitos
- Art. 14: Requerimento de diligências
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art7