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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO II - DO INQUÉRITO POLICIAL

Código de Processo Penal

Art. 7 Reprodução simulada dos fatos

rubrica editorial

1.066 acórdãos e 345 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026. Nos 35 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 91,4% negaram provimento ou a ordem, 5,7% não conheceram do recurso, 2,9% concederam ou deram provimento.

Art. 7o Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

Como o STJ vem decidindo

35 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 04/2024 e 09/2026, por resultado:

  • 91,4%negaram provimento ou a ordem32
  • 5,7%não conheceram do recurso2
  • 2,9%concederam ou deram provimento1

Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.

Decisões que citam este artigo

1.066

acórdãos de TJPR, TJGO e outros tribunais citam este artigo

162 TJPR · 124 TJGO · 107 STJ · 107 TJMG · 99 TJSC · 76 TJSP · 73 TJCE · 41 TJBA
e mais 21 tribunais

36 STF · 36 TJMT · 27 TJPI · 26 TJRS · 25 TJRJ · 24 TJMA · 19 TJDFT · 16 TJPE · 11 TJSE · 9 TJPA · 8 TRF4 · 8 TJPB · 7 TJES · 5 TJMS · 5 TJRN · 4 TRF1 · 3 TJRR · 3 TRF3 · 2 TJAM · 2 TRF5 · 1 TST

1502697-26.2023.8.26.0482 Embargos de Declaração CriminalTJSP, Rel. Heitor Donizete de Oliveira · 16/11/2026 0001574-96.2026.8.16.0011TJPR, Rel. substituto osvaldo canela junior · 27/10/2026 0008383-56.2023.8.16.0028TJPR, Rel. substituto claudio camargo dos santos · 27/10/2026 Ver todos os 1.066 acórdãos
345

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

162 STJ · 98 STF · 31 TJBA · 9 TJSC · 8 TRF1 · 7 TJPR · 7 TJMA · 5 TJDFT
e mais 8 tribunais

4 TRF4 · 4 TRF2 · 3 TJSP · 2 TJPE · 2 TJGO · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJRS

RHC 252709STJ, Rel. Carlos Pires Brandão · 16/11/2026 AREsp 3078752STJ, Rel. Rogerio Schietti Cruz · 09/11/2026 HC 1141889STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 05/11/2026 Ver todas as 345 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art7