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Prática · Prova testemunhal no processo civil

Quando a intimação da testemunha é feita pelo juízo?

Em cinco casos: quando a carta do advogado é frustrada; quando a parte demonstra ao juiz a necessidade; quando a testemunha é servidor público ou militar, que o juiz requisita ao chefe; quando foi arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria; e quando é uma das autoridades com prerrogativa de ser ouvida onde exerce a função.

A exceção

O art. 455, § 4º, do CPC lista os casos em que a intimação se faz pela via judicial. Fora deles, a intimação é do advogado.

Carta frustrada

O art. 455, § 4º, I, do CPC prevê a intimação judicial quando for frustrada a intimação por carta. O aviso de recebimento devolvido é a prova de que a carta foi tentada.

Necessidade demonstrada

Pelo art. 455, § 4º, II, do CPC, cabe a intimação judicial quando a parte demonstra ao juiz a necessidade. Testemunha hostil, que recusa a carta, ou que só comparece sob a força da intimação judicial são os casos usuais do pedido.

Servidor público e militar

O art. 455, § 4º, III, do CPC manda o juiz requisitar a testemunha servidora pública ou militar ao chefe da repartição ou ao comando onde serve.

Ministério Público e Defensoria

O art. 455, § 4º, IV, do CPC prevê a intimação judicial da testemunha arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública.

Autoridades

A lei manda intimar pela via judicial também as autoridades do art. 454, que são ouvidas em sua residência ou onde exercem a função.

O que a lei não diz

O texto não diz o que basta para demonstrar a necessidade, e esta página não afirma que um motivo concreto será aceito.

O que esta página não responde: Esta página não afirma que motivo basta para o juiz aceitar a necessidade da intimação judicial.

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