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Prática · Prova testemunhal no processo civil

Quem deve intimar a testemunha no processo civil?

O advogado da parte que a arrolou. Ele informa ou intima a testemunha do dia, da hora e do local da audiência, por carta com aviso de recebimento, e junta aos autos a cópia da carta e o comprovante ao menos 3 dias antes da audiência. A intimação pelo juízo é exceção, em hipóteses que a lei lista.

A regra

O art. 455 do CPC diz que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha que arrolou do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Esperar que o cartório intime a testemunha é erro: desde o CPC de 2015 a tarefa é do advogado.

Como se faz

O art. 455, § 1º, do CPC exige carta com aviso de recebimento, e o advogado junta aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da audiência, cópia da correspondência e o comprovante de recebimento.

A carta leva o número do processo, a data, a hora e o local da audiência, e o advogado guarda o aviso de recebimento até a audiência.

Quando o juízo intima

O art. 455, § 4º, do CPC lista as exceções em que a intimação é judicial: carta frustrada, necessidade demonstrada ao juiz, servidor público ou militar, testemunha arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria e autoridades com prerrogativa. As exceções estão em quando a intimação é feita pelo juízo.

Se a intimação falha

O que acontece com a testemunha não intimada está em o que acontece se a testemunha não for intimada.

O que a lei não diz

O texto não trata da intimação por aplicativo de mensagem, e esta página não afirma que ela substitui a carta.

O que esta página não responde: Esta página não afirma que mensagem por aplicativo substitui a carta com aviso de recebimento.

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