Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. Súmula 16 do STF

Súmulas do STF

Súmula 16 do STF

Vigente

Funcionário nomeado por concurso tem direito à posse.

Súmula do Supremo Tribunal Federal.

2 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, a citação mais antiga é de 1998 e a mais recente de 2016. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

EDcl no AgRg no RMS 25722 / SPSTJ · EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (8370) · 18/02/2016PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. VÍCIOS SANADOS. MODIFICAÇÃO DO JULGAMENTO. ATO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE AMPLA DEFESA. ATO NULO. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. ORDEM CONCEDIDA. - Em sanando contradição e obscuridade verificada na fundamentação do aresto embargado, é possível a modificação do julgado. RMS 8609STJ, Rel. Fernando Gonçalves · 13/10/1998PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM VIRTUDE DE HABILITAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. DIREITO À POSSE. SÚMULA Nº 16 DO STF. 1. Uma vez nomeado o servidor habilitado em concurso público, tem ele direito à posse, pois o juízo de convivência e oportunidade da administração esgota-se com o ato de nomeação. 2.

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.