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Súmulas do STJ

Súmula 114 do STJ

DESAPROPRIAÇÃO · DIREITO ADMINISTRATIVO

Vigente

Os juros compensatórios, na desapropriação indireta, incidem a partir da ocupação, calculados sobre o valor da indenização, corrigido monetariamente.

Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

32 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

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No acervo, a citação mais antiga é de 1995 e a mais recente de 2021. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AREsp 1710240STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 25/03/2021TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. ITCMD. VIOLAÇÃO DO ART. 932, V, "A", DO CPC/15. SÚMULA N. 114/STJ. SÚMULA N. 211/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.Ao analisar a questão de fundo, referente ao ITCMD, o Tribunal de origem em momento nenhum enfrentou a matéria atrelada ao art. 932 do CPC/15. 2. AgInt no REsp 1503703 / SCSTJ · AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA (1160) · 21/06/2018ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. TERCEIRO ADQUIRENTE. DIREITO À INDENIZAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. SÚMULA 114 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. AgInt no REsp 1608246 / SCSTJ · AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA (1160) · 05/06/2018ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. CABIMENTO. TERCEIRO ADQUIRENTE. SUB-ROGAÇÃO. 1. A jurisprudência majoritária desta Corte firmou o entendimento de que, em se tratando de desapropriação indireta, os juros compensatórios serão computados desde a data da ocupação do imóvel, nos termos da Súmula 114 do STJ. 2. AgInt no REsp 1639081 / SCSTJ · AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA (1157) · 04/04/2017PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 568/STJ. INCIDÊNCIA. SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO À INDENIZAÇÃO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. REsp 1296134STJ, Rel. Eliana Calmon · 24/09/2013PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. EXTINÇÃO DO DNER. SUCESSÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS. LEGITIMIDADE DA UNIÃO. COMPROVAÇÃO DO DANO. NECESSIDADE DO REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. JUROS COMPENSATÓRIOS DEVIDOS A PARTIR DO APOSSAMENTO. REsp 1377357STJ, Rel. Eliana Calmon · 20/08/2013PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. NECESSIDADE DO REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. JUROS COMPENSATÓRIOS A PARTIR DO APOSSAMENTO. SÚMULA 114/STJ. 1. Não ocorre ofensa ao art. REsp 1372054STJ, Rel. Eliana Calmon · 11/06/2013PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. JUROS COMPENSATÓRIOS, MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. BASE DE CÁLCULO. VALOR INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 114/STJ. 1. Não ocorre ofensa ao art. 535 do CPC se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. 2. REsp 1230687STJ, Rel. Eliana Calmon · 18/10/2012ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - JUROS COMPENSATÓRIOS A PARTIR DO APOSSAMENTO - SÚMULA 114/STJ - VALORIZAÇÃO DA ÁREA REMANESCENTE - REDUÇÃO NO QUANTUM INDENIZATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE. 1. Na desapropriação indireta, os juros compensatórios devem incidir a partir do apossamento (Súmula 114/STJ). 2. REsp 1220561STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 26/04/2011ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ARTIGO 535, II, DO CPC. ALEGADA VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA 284/STF, POR ANALOGIA. APLICAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA. APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO. MATÉRIA SUMULADA. 1. REsp 1092010STJ, Rel. Castro Meira · 12/04/2011ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DE PARTE DO IMÓVEL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DECRETO ESTADUAL Nº 4.471/94. JUROS COMPENSATÓRIOS. TERMO INICIAL. VALORIZAÇÃO DA ÁREA REMANESCENTE. ABATIMENTO. ART. 27 DO DECRETO-LEI 3.365/41. 1.

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