Na execução fiscal haverá segundo leilão, se no primeiro não houver lanço superior a avaliação.
Súmula do Superior Tribunal de Justiça.
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No acervo, a citação mais antiga é de 1995 e a mais recente de 2005. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
REsp 173157STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 03/02/2005PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 128/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. DUPLO LEILÃO. 1. "Na execução fiscal haverá segundo leilão, se no primeiro não houver lanço superior à avaliação" (Súmula n. 128/STJ). 2. REsp 130911STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 02/12/2004PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 283/STF. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO. NULIDADE. DUPLO LEILÃO. 1. Encontrando-se o acórdão recorrido apoiado em mais de um fundamento suficiente para mantê-lo, a falta de impugnação de um deles atrai a incidência da Súmula n. 283 da Suprema Corte. 2. AgRg no Ag 343800STJ, Rel. Fontes de Alencar · 06/02/2003AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. - Súmula 128 do Superior Tribunal de Justiça. - Recurso denegado. REsp 201384STJ, Rel. Francisco Peçanha Martins · 05/12/2000PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. LEILÃO. DUPLICIDADE. CPC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 128/STJ. 1. Consoante entendimento sumulado da Corte, "na execução fiscal haverá segundo leilão, se no primeiro não houver lanço superior ao primeiro". 2. AgRg no Ag 71962STJ, Rel. Antônio de Pádua Ribeiro · 30/08/1995EXECUÇÃO FISCAL. SEGUNDO LEILÃO. PREÇO VIL. I - "NA EXECUÇÃO FISCAL HAVERA LEILÃO, SE NO PRIMEIRO NÃO HOUVE LANÇO SUPERIOR A AVALIZAÇÃO" (SUMULA N. 128 - STJ). II - NÃO VALE ARREMATAÇÃO FEITA POR PREÇO VIL, INCLUSIVE EM EXECUÇÃO FISCAL. REsp 41643STJ, Rel. Francisco Peçanha Martins · 03/05/1995PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL -ARREMATAÇÃO - PREÇO VIL - DUPLO LEILÃO - APLICAÇÃO SUBSIDIARIA DO CPC - SUMULA 128 STJ. - SÃO APLICAVEIS, SUBSIDIARIAMENTE, A EXECUÇÃO FISCAL, AS DISPOSIÇOES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DESDE QUE NÃO COLIDAM COM AS DISPOSIÇOES DO ART. 22 DA LEI N. 6.830/80.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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