Embora intimado da penhora em imóvel do casal, o cônjuge do executado pode opor embargos de terceiro para defesa de sua meação.
Súmula do Superior Tribunal de Justiça.
1 decisão do acervo cita este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
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No acervo, as citações são de 2005. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
REsp 314433STJ, Rel. Castro Meira · 05/05/2005EXECUÇÃO FISCAL. CÔNJUGE. MEAÇÃO. INTIMAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. 1. Esta Corte tem entendido que, mesmo intimada da penhora (art. 669 do CPC), o cônjuge feminino pode, para defender sua meação, opor embargos de terceiro. Súmula 134-STJ. 2.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.