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Súmulas do STJ

Súmula 26 do STJ

TÍTULOS DE CRÉDITO · DIREITO EMPRESARIAL

Vigente

O avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde pelas obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário.

Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

15 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

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No acervo, a citação mais antiga é de 1991 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AREsp 3047089STJ, Rel. Raul Araújo · 15/05/2026PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AVALISTAS. PRESCRIÇÃO CAMBIAL. INTERRUPÇÃO. ATO PERSONALÍSSIMO. DA LEI UNIFORME ART. 71 DE GENEBRA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO § 1º, DO CÓDIGO CIVIL, À CONVERSÃO DA BUSCA E ART. 204, APREENSÃO EM EXECUÇÃO E À . INEXISTÊNCIA SÚMULA 26/STJ DE VÍCIO. REsp 2199487STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 09/03/2026RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA CAPITAL DE GIRO E NOTA PROMISSÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AVAL LANÇADO SOMENTE NA NOTA PROMISSÓRIA. RESPONSABILIDADE RESTRITA. SÚMULA 26/STJ. CITAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. INTERRUPÇÃO. TÍTULO CAMBIAL. EFEITO PERSONALÍSSIMO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO. AgInt no AREsp 2316098 / RJSTJ, Rel. Regina Helena Costa · 28/08/2023PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 26/STJ. AÇÃO DE COBRANÇA. CONSTRUÇÃO DE ESCOLA. PAGAMENTO. AgRg no AREsp 1960462 / PRSTJ, Rel. Olindo Menezes · 14/06/2022AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 306, § 1º, I, DA LEI 9.503/97. REGIME PRISIONAL. PENA-BASE REDUZIDA AO MÍNIMO LEGAL. RÉU REINCIDENTE. DIREITO AO REGIME SEMIABERTO. SÚMULA 26/STJ. 1. AgInt no AREsp 948348 / RSSTJ · AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144) · 05/06/2018AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIDA. AVALISTA COMO DEVEDOR SOLIDÁRIO. SÚMULA 26/STJ. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. PRECEDENTES. AgRg no AgRg no REsp 1645373 / RSSTJ · AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA (1170) · 20/04/2017PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO. ART. 12 DA LEI N. 10.826/03. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. FUNDAMENTO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STJ. 1. AgRg no REsp 847458STJ, Rel. Celso Limongi · 23/03/2010AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. IPERGS. FILHA SOLTEIRA. PENSÃO. CANCELAMENTO DE BENEFÍCIO. LEI N. 9.784. DECADÊNCIA. INEXISTÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não há que se falar na aplicação das Súmulas 26 do STJ e 283 do STF, porquanto o fundamento constitucional adotado pelo acórdão recorrido não se caracteriza como suficiente para manter a decisão. REsp 33524STJ, Rel. Fontes de Alencar · 01/03/1994TITULO DE CREDITO VINCULADO A CONTRATO DE MUTUO. AVALISTA. - SUMULA 26 DO STJ. - RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. UNANIME. REsp 4362STJ, Rel. Bueno De Souza · 01/09/1992PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PLURALIDADE DE TITULOS. 1. "PODE A EXECUÇÃO FUNDAR-SE EM MAIS DE UM TITULO EXTRAJUDICIAL RELATIVOS AO MESMO NEGOCIO" (SUMULA 27 DO STJ). 2. "O AVALISTA DO TITULO DE CREDITO VINCULADO A CONTRATO DE MUTUO TAMBEM RESPONDE PELAS OBRIGAÇÕES PACTUADAS, QUANDO NO CONTRATO FIGURAR COMO DEVEDOR SOLIDARIO" (SUMULA 26 DO STJ). 3. REsp 8426STJ, Rel. Bueno De Souza · 24/06/1992PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. MUTUO. AVALISTA. 1. "O AVALISTA DO TITULO DE CREDITO VINCULADO A CONTRATO DE MUTUO TAMBEM RESPONDE PELAS OBRIGAÇÕES PACTUADAS, QUANDO NO CONTRATO FIGURAR COMO DEVEDOR SOLIDARIO". (SUMULA 26 DO STJ). 2. "PODE A EXECUÇÃO FUNDAR-SE EM MAIS DE UM TITULO EXTRAJUDICIAL RELATIVOS AO MESMO NEGOCIO". (SUMULA 27 DO STJ). 3.

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