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Súmulas do STJ

Súmula 395 do STJ

ICMS · DIREITO TRIBUTÁRIO

Vigente

O ICMS incide sobre o valor da venda a prazo constante da nota fiscal.

Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

2 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, a citação mais antiga é de 2011 e a mais recente de 2018. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

EDcl no REsp 1141990 / PRSTJ · EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (1133) · 14/11/2018PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC/1973. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO DE BEM POSTERIOR À INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. IRRELEVANTE, NA HIPÓTESE, O FATO DE INEXISTIR REGISTRO NO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO-DETRAN. AgRg nos EAg 1305819STJ, Rel. Arnaldo Esteves Lima · 13/04/2011PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. ICMS. VENDA A PRAZO. SÚMULA 395/STJ. SÚMULA 168/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "O ICMS incide sobre o valor da venda a prazo constante da nota fiscal" (Súmula 395/STJ). 2. "Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado" (Súmula 168/STJ). 3.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.