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Temas do STJ

Tema 1320 do STJ

Direito Penal · 3633- Crimes do Sistema Nacional de Armas, 14932- Monitoração Eletrônica

Sem Processo Vinculado Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Definir se a inobservância do perímetro estabelecido para monitoramento de tornozeleira eletrônica configura falta disciplinar de natureza grave, nos termos dos arts. 50, VI, e 39, V, da LEP.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S3

Processos do tema

  • REsp 1981264 caso líder · ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
  • REsp 1988727 · ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.