TÍTULO IV - Das AeronavesCAPÍTULO III - Da Propriedade e Exploração da AeronaveSEÇÃO I - Da Propriedade da Aeronave
Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 116
Artigo revogado pela pela Lei nº 14.368, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/04/2024.
Art. 116. Considera-se proprietário da aeronave a pessoa natural ou jurídica que a
tiver:
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
I -
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
II -
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
III -
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
IV -
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
V -
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
§ 2º
(Revogado
pela Lei nº 14.368, de 2022)
tiver:
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
I -
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
II -
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
III -
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
IV -
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
V -
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
§ 2º
(Revogado
pela Lei nº 14.368, de 2022)
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TJRS 1 · TRF3 1
Apelação 70081956104TJRS, André Luiz Planella Villarinho, julgado em 26/09/2019
Restituição de Coisas Apreendidas 0025345-60.2011.4.03.0000TRF3, Juiz Convocado Carlos Francisco, julgado em 20/01/2014
4
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 4
AREsp AREsp 1830973STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 02/04/2024
AREsp AREsp 2131426STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 02/08/2022
REsp REsp 1984282STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 07/02/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.