TÍTULO IV - Das AeronavesCAPÍTULO IV - Dos Contratos sobre AeronaveSEÇÃO III - Do Fretamento
Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 137
Artigo revogado pela pela Lei nº 14.368, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 137. O arrendamento mercantil deve ser inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro,
mediante instrumento público ou particular com os seguintes elementos:
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
I -
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
(Revogado pela Medida
Provisória nº 1.089,
de 2021)
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
III -
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
IV -
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
§ 1°
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
§ 2°
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
mediante instrumento público ou particular com os seguintes elementos:
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
I -
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
(Revogado pela Medida
Provisória nº 1.089,
de 2021)
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
III -
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
IV -
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
§ 1°
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
§ 2°
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.