Art. 174

Artigo revogado pela pela Lei nº 14.368, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/03/2022.

Art. 174. Os serviços aéreos compreendem os serviços aéreos privados (artigos 177 a
179) e os serviços aéreos públicos (artigos 180 a 221).
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)

Decisões que citam este artigo

decisões monocráticas de 1 tribunal

STJ 1

AREsp AREsp 1767098STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 03/03/2022

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Art. 174-A
Art. 192
Art. 193-A
Art. 197
Art. 203
Art. 205
Art. 215

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.