Art. 173

0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/08/2020.

Art. 173. O Comandante procederá ao assento, no Diário de Bordo, dos nascimentos e óbitos que ocorrerem durante a viagem, e dele extrairá cópia para os fins de direito.
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)

Decisões que citam este artigo

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 1

Airr 0010623-21.2014.5.01.0054TST, Delaide Miranda Arantes, julgado em 27/08/2020

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.