Art. 168

Art. 168 Durante o período de tempo previsto no artigo 167, o Comandante exerce
autoridade sobre as pessoas e coisas que se encontrem a bordo da aeronave e poderá:
I - desembarcar qualquer delas, desde que comprometa a boa ordem, a disciplina, ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo;
II - tomar as medidas necessárias à proteção da aeronave e das pessoas ou bens
transportados;
III - alijar a carga ou parte dela, quando indispensável à segurança de vôo (artigo
16, § 3º).
Parágrafo único. O Comandante e o explorador da aeronave não serão responsáveis por
prejuízos ou conseqüências decorrentes de adoção das medidas disciplinares previstas
neste artigo, sem excesso de poder.