TÍTULO V - Da TripulaçãoCAPÍTULO III - Do Comandante de Aeronave
Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 172
Última alteração pela Lei 14.368/2022, de 14 de junho de 2022. 14 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/07/2026.
Art. 172. O preenchimento do Diário de Bordo deve atender aos requisitos
estabelecidos em regulamentação da autoridade de aviação civil.
(Redação dada pela Lei
nº 14.368, de 2022)
Parágrafo único.
(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº
14.368, de 2022)
estabelecidos em regulamentação da autoridade de aviação civil.
(Redação dada pela Lei
nº 14.368, de 2022)
Parágrafo único.
(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº
14.368, de 2022)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 14.368/2022 de 14 de junho de 2022
Decisões que citam este artigo
14
acórdãos de 5 tribunais
TJSP 6 · TRF4 4 · TRF3 2 · TJPR 1 · TJES 1
Apelação Criminal 5007183-91.2024.4.04.7001TRF4, Marcelo Malucelli, julgado em 08/07/2026
Apelação Cível 5005179-46.2020.4.03.6000TRF3, Juiz Federal Convocado RICARDO UBERTO RODRIGUES, julgado em 30/01/2026
Apelação Cível 5028241-77.2018.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO, julgado em 02/12/2024
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 2 · TRF4 1
Agravo de Instrumento 5008827-52.2026.4.04.0000TRF4, Luiz Antonio Bonat, julgado em 19/03/2026
Airr 0001666-21.2016.5.09.0965TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 22/06/2023
Airr 0000553-42.2010.5.01.0067TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 27/04/2016
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.