TÍTULO V - Da TripulaçãoCAPÍTULO II - Das Licenças e Certificados
Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 160
Última alteração pela Lei 14.368/2022, de 14 de junho de 2022. 0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/02/2023.
Art. 160. A licença de tripulantes e os certificados de habilitação técnica e de capacidade física serão concedidos pela autoridade de aviação civil, na forma disposta em regulamentação específica.
(Redação dada pela Lei
nº 14.368, de 2022)
Parágrafo único.
(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº
14.368, de 2022)
(Redação dada pela Lei
nº 14.368, de 2022)
Parágrafo único.
(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº
14.368, de 2022)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 14.368/2022 de 14 de junho de 2022
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Airr 0011265-47.2014.5.01.0004TST, Liana Chaib, julgado em 22/02/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.