Art. 158

3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo.

Art. 158. A juízo da autoridade aeronáutica poderão ser admitidos como tripulantes, em caráter provisório, instrutores estrangeiros, na falta de tripulantes brasileiros.
Parágrafo único. O prazo do contrato de instrutores estrangeiros, de que trata este
artigo, não poderá exceder de 6 (seis) meses.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

TJGO 3

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL 5246697-69.2025.8.09.0143TJGO

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL 5734190-04.2025.8.09.0051TJGO

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL 5682461-36.2025.8.09.0051TJGO

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Art. 166
Art. 167
Art. 168
Art. 169

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.