Art. 165

2 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo.

Art. 165. Toda aeronave terá a bordo um Comandante, membro da tripulação, designado
pelo proprietário ou explorador e que será seu preposto durante a viagem.
Parágrafo único. O nome do Comandante e dos demais tripulantes constarão do Diário de Bordo.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

TJGO 2

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 5414306-38.2020.8.09.0051TJGO

decisões monocráticas de 1 tribunal

TJMA 1

APELAçãO CíVEL 0871826-94.2023.8.10.0001TJMA

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.