Art. 170

5 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/09/2026.

Art. 170. O Comandante poderá delegar a outro membro da tripulação as atribuições que lhe competem, menos as que se relacionem com a segurança do vôo.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 3 tribunais

TRT10 2 · TJRJ 2 · TJMT 1

Recurso Inominado 1028475-55.2026.8.11.0001TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, julgado em 10/09/2026

Apelação 0270665-11.2007.8.19.0001TJRJ, Ademir Paulo Pimentel, julgado em 12/11/2008

Apelação 0270665-11.2007.8.19.0001TJRJ, Ademir Paulo Pimentel, julgado em 26/09/2008

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.