TÍTULO V - Da TripulaçãoCAPÍTULO III - Do Comandante de Aeronave
Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 167
6 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/03/2024.
Art. 167. O Comandante exerce autoridade inerente à função desde o momento em que se
apresenta para o vôo até o momento em que entrega a aeronave, concluída a viagem.
Parágrafo único. No caso de pouso forçado, a autoridade do Comandante persiste até que as autoridades competentes assumam a responsabilidade pela aeronave, pessoas e coisas
transportadas.
apresenta para o vôo até o momento em que entrega a aeronave, concluída a viagem.
Parágrafo único. No caso de pouso forçado, a autoridade do Comandante persiste até que as autoridades competentes assumam a responsabilidade pela aeronave, pessoas e coisas
transportadas.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 3 tribunais
TJMA 3 · TJRJ 2 · TJGO 1
Apelação 0381608-51.2014.8.19.0001TJRJ, Cintia Santarem Cardinali, julgado em 13/07/2016
Apelação 0012218-16.2014.8.19.0212TJRJ, Luiz Roberto Ayoub, julgado em 05/05/2016
EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL 5254901-58.2023.8.09.0051TJGO
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Airr 0024415-80.2019.5.24.0004TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 05/03/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.