TÍTULO V - Da TripulaçãoCAPÍTULO III - Do Comandante de Aeronave
Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 169
6 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 169. Poderá o Comandante, sob sua responsabilidade, adiar ou suspender a partida da aeronave, quando julgar indispensável à segurança do vôo.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 3 tribunais
TJGO 3 · TJMA 2 · TJDFT 1
460 0713176-41.2025.8.07.0007TJDFT, Luis Eduardo Yatsuda Arima, julgado em 05/11/2026
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL 5441120-84.2026.8.09.0178TJGO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL 5695261-62.2026.8.09.0051TJGO
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
TJRS 1 · TJGO 1
Apelação 5005069-14.2025.8.21.0026TJRS, José Vinícius Andrade Jappur, julgado em 10/11/2025
PETIçãO CíVEL 5701528-85.2026.8.09.0007TJGO
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.