TÍTULO V - Da TripulaçãoCAPÍTULO I - Da Composição da Tripulação
Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 159
0 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/07/2025.
Art. 159. Na forma da regulamentação pertinente e de acordo com as exigências
operacionais, a tripulação constituir-se-á de titulares de licença de vôo e certificados de capacidade física e de habilitação técnica, que os credenciem ao exercício das respectivas funções.
operacionais, a tripulação constituir-se-á de titulares de licença de vôo e certificados de capacidade física e de habilitação técnica, que os credenciem ao exercício das respectivas funções.
Decisões que citam este artigo
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 2 · STJ 1
Rr 1000429-66.2018.5.02.0315TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 28/07/2025
Ag-AIRR 1000644-82.2020.5.02.0085TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 29/11/2024
AREsp AREsp 1631869STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 03/11/2023
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.