TÍTULO V - Da TripulaçãoCAPÍTULO I - Da Composição da Tripulação
Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 156
Última alteração pela Lei 14.368/2022, de 14 de junho de 2022.
Art. 156. São tripulantes as pessoas devidamente habilitadas que exercem função a bordo
de aeronaves.
§ 1o
A
função remunerada a bordo de aeronaves, nacionais ou estrangeiras, quando
operadas por empresa brasileira no formato de intercâmbio, é privativa de titulares de licenças específicas emitidas pela autoridade de aviação civil
brasileira e reservada a brasileiros natos ou naturalizados.
(Redação dada pela Lei nº
13.319, de 2016)
§ 2º A função não remunerada pode ser exercida por
tripulantes habilitados, independentemente de sua nacionalidade.
(Redação dada pela Lei
nº 14.368, de 2022)
§ 3° No serviço aéreo internacional poderão ser empregados comissários estrangeiros,
contanto que o número não exceda 1/3 (um terço) dos comissários a bordo da mesma
aeronave.
de aeronaves.
§ 1o
A
função remunerada a bordo de aeronaves, nacionais ou estrangeiras, quando
operadas por empresa brasileira no formato de intercâmbio, é privativa de titulares de licenças específicas emitidas pela autoridade de aviação civil
brasileira e reservada a brasileiros natos ou naturalizados.
(Redação dada pela Lei nº
13.319, de 2016)
§ 2º A função não remunerada pode ser exercida por
tripulantes habilitados, independentemente de sua nacionalidade.
(Redação dada pela Lei
nº 14.368, de 2022)
§ 3° No serviço aéreo internacional poderão ser empregados comissários estrangeiros,
contanto que o número não exceda 1/3 (um terço) dos comissários a bordo da mesma
aeronave.
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 13.319/2016 de 25 de julho de 2016
- Redação dada pela Lei 14.368/2022 de 14 de junho de 2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.