TÍTULO VI - Dos Serviços AéreosCAPÍTULO IIISEÇÃO IV - Da Exploração

Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Última alteração pela Lei 14.368/2022, de 14 de junho de 2022. 1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/04/2019.

Histórico de alterações

• Redação dada pela Lei 14.368/2022 de 14 de junho de 2022

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

TRF3 1

Apelação Cível 0005763-50.2014.4.03.6182TRF3, Desembargador Federal Johonsom Di Salvo, julgado em 25/04/2019

No mesmo capítulo

• Art. 197
• Art. 193-A
• Art. 192
• Art. 203
• Art. 205
• Art. 215
• Art. 174-A

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.