Art. 231

Art. 231. Quando o transporte sofrer interrupção ou atraso em aeroporto de escala por
período superior a 4 (quatro) horas, qualquer que seja o motivo, o passageiro poderá
optar pelo endosso do bilhete de passagem ou pela imediata devolução do preço.
Parágrafo único. Todas as despesas decorrentes da interrupção ou atraso da viagem,
inclusive transporte de qualquer espécie, alimentação e hospedagem, correrão por conta
do transportador contratual, sem prejuízo da responsabilidade civil.